Calculadora Benefícios Fiscais

Eles não entram na base de cálculo do IRPF nem do INSS quando concedidos nas condições previstas na legislação, então o efeito prático é o mesmo de uma renda isenta. Não é uma dedução na declaração: é um valor que simplesmente não é tributado, por isso um benefício de R$ 500 costuma valer mais que R$ 500 de aumento salarial.

Não há um teto em reais fixado em lei para a concessão. O que a legislação define são as condições de natureza não salarial do benefício, hoje concentradas nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e nas alterações trazidas pela Lei 14.442/2022 — entre elas a exigência de que o valor seja usado apenas para alimentação. Valores muito acima do padrão de mercado da função podem ser questionados como salário disfarçado.

A empresa pode descontar do empregado até 6% do salário-base a título de vale-transporte, e arca com o que exceder esse percentual. Se o custo total do deslocamento for menor que 6% do salário, o desconto fica limitado ao custo real. O benefício é de adesão opcional: o empregado pode recusá-lo.

Não. O vale-refeição destina-se a refeições prontas em restaurantes e similares, e o vale-alimentação à compra de gêneros em supermercados. Desde a Lei 14.442/2022 os valores não podem ser desviados para outras finalidades, e a portabilidade entre operadoras de cartão foi facilitada.

Quase nunca em valores equivalentes. Como o benefício não sofre incidência de INSS nem de IRPF, seria preciso um aumento bruto consideravelmente maior para chegar ao mesmo líquido — é exatamente esse número que a calculadora mostra. Por outro lado, salário maior aumenta a base de FGTS, 13º, férias e da futura aposentadoria, o que o benefício não faz.